Exemplo De Justificativa Circunstanciada Quando Não For Possível 3 Orçamentos: em determinadas situações, a obtenção de três orçamentos para uma compra ou serviço pode ser simplesmente inviável. Nesses casos, a lei exige uma justificativa circunstanciada, explicando detalhadamente os motivos da impossibilidade e garantindo a legalidade da aquisição.
Este guia detalhado irá te mostrar como elaborar uma justificativa eficaz, garantindo que você esteja em conformidade com as normas e evitando problemas futuros.
A justificativa circunstanciada é um documento crucial que demonstra a necessidade de se realizar uma compra ou contratar um serviço sem a coleta de três orçamentos. Ela serve como um escudo para proteger o gestor contra questionamentos e possíveis irregularidades, demonstrando que a decisão foi tomada de forma transparente e legal.
Entender os elementos essenciais da justificativa, os procedimentos para sua elaboração e os modelos disponíveis é fundamental para garantir a sua validade e evitar problemas.
Exemplo de Justificativa Circunstanciada Quando Não For Possível 3 Orçamentos
Em determinadas situações, a obtenção de três orçamentos para a realização de um serviço ou aquisição de um bem pode ser inviável. Nestes casos, a legislação permite a dispensa da coleta de três orçamentos, desde que seja apresentada uma justificativa circunstanciada, demonstrando de forma clara e objetiva os motivos que impedem a obtenção dos três orçamentos.
A justificativa circunstanciada é um documento crucial para garantir a legalidade e a transparência do processo de contratação, evitando questionamentos e possíveis problemas futuros. Neste artigo, abordaremos os aspectos essenciais da justificativa circunstanciada, desde a sua necessidade até a elaboração de modelos adequados.
Introdução: A Necessidade de Justificativa Circunstanciada
A justificativa circunstanciada é um documento que visa explicar os motivos pelos quais a obtenção de três orçamentos para a realização de um serviço ou aquisição de um bem se torna inviável. Ela é essencial para garantir a legalidade e a transparência do processo de contratação, demonstrando que a dispensa da coleta de três orçamentos se justifica por razões específicas e válidas.
A necessidade de justificativa circunstanciada surge em situações onde a obtenção de três orçamentos é inviável, seja por questões de urgência, exclusividade, impossibilidade de competição ou outras razões específicas.
Alguns cenários específicos que justificam a dispensa da coleta de três orçamentos incluem:
- Situações de urgência, onde a demora na obtenção de três orçamentos pode comprometer a execução do serviço ou a aquisição do bem, colocando em risco a saúde, a segurança ou o interesse público.
- Serviços ou bens com características únicas, onde a competição é inviável devido à exclusividade do fornecedor ou à natureza específica do serviço ou bem.
- Situações em que a obtenção de três orçamentos é economicamente inviável, como em casos de serviços ou bens de baixo valor ou em situações onde o custo da obtenção de três orçamentos supera o valor do serviço ou bem.
- Casos em que a natureza do serviço ou bem exige a contratação de um fornecedor específico, por possuir expertise ou tecnologia exclusiva.
A justificativa circunstanciada se torna crucial em situações como:
- Contratação de serviços de reparo urgente em equipamentos essenciais, como um sistema de energia de um hospital, onde a interrupção do serviço pode gerar riscos à saúde dos pacientes.
- Aquisição de softwares específicos para um projeto de pesquisa, onde a licença do software é exclusiva de um único fornecedor.
- Contratação de um especialista para realizar uma perícia em um caso judicial, onde a expertise do profissional é fundamental para a resolução do caso.
Elementos Essenciais da Justificativa
Uma justificativa circunstanciada completa e eficaz deve conter elementos específicos que demonstrem a impossibilidade de obtenção de três orçamentos e a necessidade da dispensa.
A seguir, apresentamos os elementos essenciais da justificativa circunstanciada, organizados em uma tabela para facilitar a compreensão:
| Elemento | Descrição | Exemplos | Observações |
|---|---|---|---|
| Motivo da dispensa | Explicação detalhada e clara dos motivos que impedem a obtenção de três orçamentos. | Urgência, exclusividade, impossibilidade de competição, baixo valor do serviço ou bem, expertise do fornecedor. | Deve ser específico e justificar de forma convincente a impossibilidade de obter três orçamentos. |
| Descrição detalhada do serviço ou bem | Especificar com precisão o serviço ou bem a ser contratado, incluindo características, especificações técnicas, quantidades e prazos. | Contratação de serviços de manutenção preventiva em um sistema de ar condicionado, aquisição de um software específico para gestão de estoque. | A descrição precisa facilita a compreensão da necessidade da dispensa e a validação da justificativa. |
| Análise da viabilidade de obtenção de três orçamentos | Demonstrar, de forma clara e objetiva, as dificuldades práticas e/ou legais de obter três orçamentos para o serviço ou bem em questão. | Falta de tempo hábil para solicitar e receber propostas de três fornecedores, impossibilidade de encontrar outros fornecedores com a expertise necessária, custo elevado da obtenção de três orçamentos. | A análise deve ser completa e convincente, apresentando dados e informações que sustentem a impossibilidade de obtenção de três orçamentos. |
| Justificativa da escolha do fornecedor | Explicar os motivos da escolha do fornecedor, destacando sua experiência, expertise, qualificação, reputação, capacidade de cumprir os prazos e outros aspectos relevantes. | Experiência comprovada em serviços de manutenção, qualificação técnica específica, histórico de bom atendimento, preços competitivos. | A justificativa deve ser precisa e objetiva, demonstrando que a escolha do fornecedor é a mais adequada para atender às necessidades do serviço ou bem. |
| Documentação comprobatória | Apresentar documentos que comprovem os motivos da dispensa da coleta de três orçamentos, como laudos técnicos, atas de reuniões, contratos anteriores, orçamentos de outros fornecedores (se houver). | Laudo técnico que comprova a necessidade de reparo urgente, contrato anterior com o fornecedor, orçamentos de outros fornecedores. | A documentação comprobatória garante a veracidade das informações apresentadas na justificativa e aumenta a credibilidade do processo. |
A importância de cada elemento para a validação da justificativa reside na capacidade de demonstrar, de forma clara e convincente, a impossibilidade de obtenção de três orçamentos e a necessidade da dispensa. A justificativa deve ser completa, precisa e objetiva, apresentando informações relevantes e documentos comprobatórios que sustentem as alegações.
Procedimentos para Elaboração da Justificativa
A elaboração da justificativa circunstanciada exige atenção e cuidado para garantir a clareza, a objetividade e a precisão das informações.
O processo de elaboração da justificativa pode ser dividido em etapas, como demonstrado no fluxograma a seguir:
[Inserir fluxograma aqui]A clareza, a objetividade e a precisão são fundamentais na redação da justificativa. A linguagem deve ser formal, utilizando frases curtas e diretas, evitando termos técnicos complexos que possam dificultar a compreensão. A justificativa deve ser organizada de forma lógica e coerente, com parágrafos curtos e bem delimitados, utilizando recursos de formatação para destacar informações importantes.
Modelos de Justificativa
A seguir, apresentamos modelos de justificativas circunstanciadas para diferentes situações, com destaque para os pontos-chave e as adaptações necessárias para cada caso.
Modelo 1: Situação de Urgência
A presente justificativa tem como objetivo solicitar a dispensa da coleta de três orçamentos para a contratação de serviços de reparo urgente no sistema de ar condicionado do Hospital Municipal.
O sistema de ar condicionado do hospital apresentou uma falha crítica, colocando em risco a saúde dos pacientes e a segurança do ambiente hospitalar. A falta de refrigeração adequada pode levar ao aumento da temperatura interna, gerando desconforto e riscos à saúde, especialmente para pacientes com doenças respiratórias e outros problemas de saúde.
Devido à urgência da situação, a obtenção de três orçamentos para a realização do reparo se torna inviável, pois o tempo necessário para a coleta e análise das propostas colocaria em risco a saúde e a segurança dos pacientes.
A empresa “ABC Serviços” foi contratada para realizar o reparo urgente, tendo em vista sua expertise em sistemas de ar condicionado, sua disponibilidade imediata para atender à demanda e sua reputação de qualidade e eficiência.
Modelo 2: Exclusividade do Fornecedor
A presente justificativa tem como objetivo solicitar a dispensa da coleta de três orçamentos para a aquisição do software “XYZ” para o projeto de pesquisa “Título do Projeto”.
O software “XYZ” é um software específico para a realização de análises estatísticas complexas, essenciais para o desenvolvimento do projeto de pesquisa. O software possui funcionalidades e algoritmos exclusivos, não encontrados em outros softwares disponíveis no mercado.
A obtenção de três orçamentos para a aquisição do software se torna inviável, pois o software “XYZ” é licenciado exclusivamente pela empresa “XYZ Software”.
A empresa “XYZ Software” foi escolhida para a aquisição do software, tendo em vista sua expertise em desenvolvimento de softwares estatísticos, sua experiência em projetos de pesquisa e sua reputação de qualidade e confiabilidade.
Modelo 3: Expertise do Fornecedor
A presente justificativa tem como objetivo solicitar a dispensa da coleta de três orçamentos para a contratação de serviços de consultoria especializada para a elaboração do Plano de Segurança e Saúde do Trabalho da empresa “Nome da Empresa”.
O Plano de Segurança e Saúde do Trabalho é um documento essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, além de atender às normas e legislação vigentes.
A elaboração do Plano de Segurança e Saúde do Trabalho exige expertise e conhecimento técnico específicos, além de experiência em gestão de riscos e segurança no trabalho.
O consultor “Nome do Consultor” foi escolhido para a elaboração do Plano de Segurança e Saúde do Trabalho, tendo em vista sua expertise em segurança do trabalho, sua experiência em gestão de riscos e sua qualificação técnica comprovada.
A obtenção de três orçamentos para a contratação de serviços de consultoria especializada se torna inviável, pois o consultor “Nome do Consultor” possui expertise e conhecimento técnico específicos que não são encontrados em outros consultores do mercado.
É importante destacar que os modelos apresentados são apenas exemplos, e devem ser adaptados de acordo com a situação específica. As informações contidas nos modelos devem ser precisas, objetivas e completas, demonstrando de forma clara e convincente a necessidade da dispensa da coleta de três orçamentos.
Elaborar uma justificativa circunstanciada de forma correta e completa é essencial para garantir a legalidade e a segurança da sua decisão. Lembre-se que a transparência e a clareza são fundamentais nesse processo. Em caso de dúvidas, consulte profissionais especializados para obter orientação e garantir que sua justificativa esteja em conformidade com as normas e legislação.